Base legal
O tratamento dos dados enviados pelo formulário ocorre com fundamento no consentimento do titular e, quando aplicável, na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Legal
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, com finalidade definida e mínima necessária ao atendimento.
Minimização
Solicitamos apenas as informações necessárias à triagem técnica do caso. Documentos da obra são requisitados somente depois do diagnóstico inicial, por canal combinado com o cliente.
Consentimento
O consentimento é coletado de forma expressa no formulário e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados de forma lícita.
Exercício de direitos
Solicitações de acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão podem ser feitas pelos canais de atendimento informados no site e são respondidas nos prazos legais aplicáveis.
Incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, adotamos as medidas de contenção cabíveis e realizamos as comunicações exigidas pela legislação.
Última atualização: setembro de 2026.
